De acordo com a deputada, os professores denunciaram a falta de prestação de contas e de transparência da aplicação dos recursos do Fundeb no município / Foto: Jimmy Christian |
Amazonas | Brasil
Durante pronunciamento na manhã da segunda-feira (25) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a deputada Alessandra Campêlo (MDB) cobrou da Prefeitura de Fonte Boa (a 888 km de Manaus), transparência e o pagamento de abono salarial para os professores da rede municipal de Educação.
De acordo com a deputada, os professores denunciaram a falta de prestação de contas e de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município. “Os professores relataram ainda, que quase R$ 4 milhões do Fundeb não foram utilizados e que precisariam voltar em forma de abono para o pagamento dos professores”, disse a deputada.
Alessandra disse que esse recurso faz parte do valor que só podem ser usados no pagamento dos professores, mas até o momento, o prefeito de Fonte Boa não se manifestou em relação ao recurso. “Já foi protocolado um documento no Ministério Público do Estado (MP-AM). Sem contar que em 2017 não foi pago um terço do salário dos trabalhadores de serviços gerais, além do 13º de mais de 300 professores temporários”, disse a parlamentar.
Recurso federal
A parlamentar disse que fará uma comunicação ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja feito um esclarecimento da aplicação do recurso por parte da prefeitura de Fonte Boa.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, o município de Fonte Boa recebeu em 2017 um montante de R$19.289.183,34 do Fundeb. Em 2018, o valor foi de R$22.123.081,14. Este ano, o município já recebeu R$3.274.004,83.
Inspeção
A vice-presidente da Assembleia disse que pedirá ainda, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que seja feito uma inspeção em equipamentos que teriam sido desviados pelo prefeito de Fonte Boa. A Informação foi levada pelo deputado Belarminho Lins (PP).
Texto: Assessoria da Deputada
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Foto: Jimmy Christian
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