Economia

ZONA FRANCA É INEGOCIÁVEL | A Zona Franca de Manaus é inegociável, afirma Saullo Vianna

O deputado lembrou que, no passado, a ZFM teve papel mais atuante em ajudar no desenvolvimento do interior do Estado, algo que, lamentavelmente, perdeu-se com o tempo / Foto: Katiuscia Assis

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A declaração do deputado Saullo Vianna (PPS) se deu durante a visita do novo superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na quinta-feira (21). A pouco dias à frente da Suframa, Menezes tem cumprido agenda de visitas aos legislativos a fim de estreitar o diálogo. “Com ajuda e apoio dos deputados, em conjunto com a Aleam, queremos desenhar um novo futuro para o Amazonas e região (Norte)”, explicou o superintendente.

Preocupado com as constantes amostras contrárias à manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca, por parte ministro da Economia, Paulo Guedes, Saullo pediu uma postura enérgica a Menezes. “Muito se fala em encontrarmos novas alternativas econômicas e isso é verdade. Porém, a Zona Franca deve ser tratada de forma inegociável. Convoco os demais deputados e esta Casa, para que a gente possa entrar nessa briga em defesa do modelo”, ressaltou.

O deputado lembrou que, no passado, a ZFM teve papel mais atuante em ajudar no desenvolvimento do interior do Estado, algo que, lamentavelmente, perdeu-se com o tempo. “Foi por meio dos recursos da Suframa, em convênio com a Prefeitura de Parintins, que foi possível modernizar e ampliar a estrutura do matadouro do município, por exemplo”.

Saullo destacou ainda que dos 27 Estados da Federação, apenas sete são superavitários, e o Amazonas é um deles. “Já está mais do que provado que este modelo precisa continuar. Se perdemos os nossos incentivos, vamos perder empregos, arrecadação. Se isso acontecer, passaremos a ser um peso para o Governo Federal”, alertou.

Para Saullo, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam, é necessário, não apenas manter os empregos que as mais de 450 instaladas no Polo Industrial de Manaus geram atualmente. “Precisamos garantir ao empresário que está aqui e aos novos investidores, a segurança jurídica que, hoje, não temos. Mais que manter os atuais empregos do PIM, queremos a criação de novos empregos”, concluiu.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Saullo Vianna (PPS)

Foto: Katiuscia Assis

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CÔNSUL DO JAPÃO VISITA A ALEAM | Presidente Josué Neto recebe cônsul do Japão em visita de cortesia na Aleam

A visita teve o objetivo de estreitar a relação entre o Amazonas e o Japão, além de fortalecer de parcerias econômicas, segundo a cônsul / Foto: Divulgação/Aleam

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Na manhã de quarta-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), recebeu a visita da Cônsul-Geral do Japão em Manaus, Hitomi Sekiguchi. A visita teve o objetivo de estreitar a relação entre o Amazonas e o Japão, além de fortalecer de parcerias econômicas, segundo a cônsul.

Para Josué Neto, a possibilidade de melhorar o relacionamento entre o Brasil e o Japão e especificamente a relação com o Amazonas será sempre bem-vinda. “O Japão é o pai da tecnologia e a nossa economia é voltada para a tecnologia e a indústria. Possuir uma boa relação com aquele país é ter uma boa relação com a Honda, Suzuki e demais fábricas japonesas, que investem bastante na nossa economia e geram milhares de empregos”, disse.

De acordo com Hitomi, o consulado do Japão tem trabalhado no fortalecimento das relações nipo-brasileiras, citando a existência de diversas empresas japonesas no Polo Industrial da capital amazonense.

“A parceria com o Amazonas é muito importante para nós, não somente econômica, mas também a humana. Temos uma relação de amizade com o Brasil de mais de 120 anos, sem falar do tema meio ambiente, que temos muito interesse de cuidar e colaborar com o país”, explicou a cônsul.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Josué Neto (PSD)

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RECURSOS DA SUFRAMA | Felipe Souza acredita no descontigenciamento dos recursos da Suframa pelo Governo Federal

Segundo o deputado, o coronel Menezes tem uma capacidade e habilidade muito grande de resolução de problemas e com seu prestígio com o Governo Federal, saberá usar muito bem para descontigenciar os recursos federais / Foto: Wilkson França

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Ao parabenizar o novo Superintendente da Suframa Coronel Alfredo Menezes pela visita oficial a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na quinta-feira (21), o deputado Felipe Souza (Patri) acredita que com a influencia do novo superintendente com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o descontingenciamento de recursos da Suframa deverá que ser uma das prioridades e dará autonomia financeira a autarquia federal.

O deputado Felipe Souza falou em relação ao Processo Produtivo Básico (PPB), que existe um Decreto de Lei e o PPB está lá, prevendo um prazo de 120 dias para aprovação e que seja respeitado esse prazo e os processos tenham mais celeridade. “Com relação ao Centro de Biotecnologia da Amazônia, precisamos avançar para que novas tecnologias sejam implementadas no Polo Industrial de Manaus e que será de fundamental importância para nossas indústrias aqui instaladas”, concluiu o deputado.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patri)

Foto: Wilkson França

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FINANCIAMENTOS DO IDAM | Augusto Ferraz critica falta de critérios do Idam para liberar financiamento para microprodutores

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O deputado estadual Augusto Ferraz (DEM) em visita realizada na quarta-feira (20), a microprodutores, da zona rural de Manaus, constatou a falta de empenho e credibilidade de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) em não efetivar medidas corretas para que esses empreendedores prosperem em seus empreendimentos, o que para ele é um grande absurdo. “Estão realizando financiamentos e não fazem um estudo socioeconômico para saber da viabilidade da plantação, local adequado e possibilidade real de escoamento”.

Ferraz explicou que esteve num assentamento onde os agricultores trabalhavam o plantio em suas áreas de terra no sistema de agricultura familiar. “Eles receberam a visita de técnicos do Idam com proposta de elaboração de projetos para conseguir recursos em dinheiro oriundo da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), dinheiro esse que com o passar dos anos iria prejudicar o próprio produtor”, revelou Ferraz.

De acordo com o deputado ele constatou com um agricultor local que o Idam fez um projeto e ele conseguiu um financiamento junto à Afeam de R$ 14 mil, mas que ele (o deputado) tinha certeza que essa pessoa, desse dinheiro, deve ter pego apenas uns R$ 10 mil. “Hoje esse agricultor está preocupado em como vai pagar esse financiamento se ele não tem como plantar devido a inexistência de sementes e, o pior, não tem como escoar, se tivesse produção, devido a falta de estradas. A dificuldade no local é terrível em todos os sentidos”.

Ferraz assinalou que o Idam está criando um grande desconforto econômico dentro do Estado, pois estão repassando dinheiro e não há nenhuma instrução de como utilizar corretamente esses recursos. “O agricultor revelou que, para ele, R$ 6 mil seriam suficientes para atender suas necessidades que era o plantio de apenas duas leras de verduras com coentro, chicória, cheiro-verde, cebola, dentre outras. Contudo, repassam valor maior que ao invés de ajudar mais tarde vai é prejudicá-lo deixando-o inadimplente e com nome sujo junto à instituição porque ele não vai ter como pagar o financiamento feito”, observou.

Absurdo

De acordo com o deputado o que vem sendo feito pelo Idam é um absurdo. “São projetos maléficos apresentados por técnicos da instituição, a meu ver, despreparados e desprovidos de conhecimentos técnicos para levar para essas pessoas humildes que trabalham no campo. Os técnicos do Idam são contratados para levar oportunidades e não para prejudicá-los”, observou Ferraz afirmando que antes de aprovar o financiamento deveria ser feito um estudo socioeconômico sobre a viabilidade do investimento, pois hoje o atravessador ganha mais do que o produtor.

Em aparte o deputado Wilker Barreto (PHS) elogiou a postura do deputado Ferraz em relação ao tema afirmando que apesar de todas as mazelas que estão acontecendo no governo, está Casa não podia perder o foco que era a de discutir as questões envolvendo a política econômica. “Estou me irmanando à sua luta e afirmo que a Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca, precisa estar ao lado à sua Comissão, pois a realidade é que o Amazonas hoje perde para ele mesmo e enrica outros estados. Quero ver aqui a cadeia de alimentos que é uma cadeia secundária proveniente de um Estado que possui uma grande arrecadação proveniente do modelo econômico Zona Franca de Manaus (ZFM). Sinto-me mal quando ouço correntes econômicas dizer que a ZFM deve acabar e que o Amazonas deve sobreviver de outras matrizes”.

São comentários sem fundamentos, basta olharmos para o Estado do Pará e procurarmos saber qual a sua matriz econômica.

O deputado Augusto Ferraz teceu comentário elogioso sobre o trabalho que a Eletrobras Amazonas Energia está efetivando para solucionar o colapso de energia nos municípios de Manacapuru e Iranduba. Ele completou afirmando que os serviços devem estar concluídos dentro dos próximos vinte dias.

Finalizando, Ferraz foi enfático ao deixou claro que era totalmente contra a proposta do Governo do Estado em repassar R$ 3 mil para presos que estavam deixando o sistema prisional para iniciar um peque negócio. Para o deputado, além de ser um valor ínfimo que não dá para nada, o governo estaria apenas jogando dinheiro pelo ralo sendo mais uma enganação para a população. “Gostaria de saber quem que recebeu esse benefício no passado que tenha realizado um grande negócio que tenha mudado sua vida. Esse dinheiro no cenário econômico que vivenciamos não resolve o problema de ninguém”, assinalou o deputado.

Fonte: Diretoria de Comunicação da ALEAM

Foto: Divulgação/ALEAM

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INVESTIR EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO | ‘P&D pode ser alternativa para o Amazonas’, diz Alessandra Campêlo

De acordo com a parlamentar, a Suframa tem o papel fundamental de ajudar a elaborar e desenvolver alternativas econômicas para a Região Amazônica. / Foto: Jimmy Christian

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Investir em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para melhorar a produção agrícola e de pescados no Amazonas deve ser uma das alternativas que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) pode usar como estratégia para fortalecer o Estado. A possibilidade foi apresentada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), durante conversa com o novo superintendente da autarquia, Coronel Alfredo Menezes.

De acordo com a parlamentar, a Suframa tem o papel fundamental de ajudar a elaborar e desenvolver alternativas econômicas para a Região Amazônica. “Deve existir o fomento em pesquisa para que nós possamos ter uma melhor produção agrícola e de pescados, pois hoje, somos importadores de peixe. Isso tudo precisa ser desenvolvido, assim como o pólo de extração mineral e várias potencialidades do nosso Estado”, disse a parlamentar.

Durante conversa com o novo superintendente da Suframa, no plenário Ruy Araújo, Alessandra expressou a alegria em afirmar que acredita que a nova gestão da autarquia vai buscar alternativas para o desenvolvimento econômico do Estado. “Cabe a Suframa ainda, capitanear a luta pela BR-319. Pois precisamos disso para a integração nacional. A Suframa tem que voltar a ser protagonista. A Suframa é do brasileiro”, destacou a deputada.

Alessandra disse que acredita que o novo superintendente de Suframa vai fazer um excelente trabalho no comando da autarquia. “Acredito que o novo superintendente vai trazer de volta a força que a Suframa já teve, pois a autarquia foi criada com a intenção de ser a fomentadora, articuladora, a mola propulsora do desenvolvimento regional”, destacou a parlamentar.

A vice-presidente da Aleam disse ainda que a Suframa tem o papel fundamental de ajudar a povoar e a desenvolver a região. Entretanto, conforme a deputada, a Suframa não foi criada para ser a única forma de desenvolvimento local.

Texto: Assessoria da Deputada

Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)

Foto: Jimmy Christian

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AGRICULTURA FAMILIAR INDÍGENA | Governo do Amazonas faz aquisição de alimentos da agricultura familiar indígena para compor merenda escolar

O Governo do Amazonas vai investir R$ 500 mil na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar indígena para compor a merenda escolar / Foto: Divulgação/Secom

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O Governo do Amazonas vai investir R$ 500 mil na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar indígena para compor a merenda escolar.A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) publicou nesta terça-feira (19/02) a chamada pública exclusiva para os povos indígenas de nove municípios do interior. É a primeira vez que um edital é aberto, na pasta, com esse direcionamento.

O edital é um projeto piloto, denominado ‘Catrapoa’, fruto de uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Fundação Estadual do Índio (FEI).

Para publicar o edital, a Seduc-AM levou em consideração a Nota Técnica nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM. Produtores rurais indígenas de nove municípios poderão participar. São eles: Amaturá, Benjamin Constant, Borba, Jutaí, Nhamundá, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé. Serão contempladas 26 escolas.

Para o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, esse é o primeiro passo para o respeito à cultura alimentar dos povos indígenas / Foto: Divulgação/Secom

Valorização - Para o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, esse é o primeiro passo para o respeito à cultura alimentar dos povos indígenas da nossa região e uma forma de valorizar a mão de obra dos agricultores índios. “Faz muita diferença a vida de uma criança quando ela chega à escola e o alimento é aquilo que está acostumada, reconhece e gosta. Sem dúvida, influencia no aprendizado”.

Além da valorização e respeito à cultura, a determinação ajuda na geração de emprego e renda, assim como diminui custos para a Seduc-AM com logística, segundo o presidente da Comissão de Chamada Pública da secretaria, Marenildo Colares. “Vamos deixar de gastar um dinheiro para chegar na comunidade mais distante de São Gabriel, por exemplo, por conta de uma escola. Vamos comprar os alimentos de um produtor local, que atenda e forneça aquilo que for solicitado”.

Serão adquiridos itens como farinha amarela, farinha de tapioca, goma de tapioca, banana, mamão, limão, macaxeira, jerimum, pescado regional, batata doce, galinha caipira, entre outros / Foto: Divulgação/Secom

Edital - O edital para participar da chamada pública pode ser consultado no site da Seduc-AM, www.educacao.am.gov.br. A chamada pública atende Lei Federal nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seu art. 20, §§1°e 2°e nº 4, de 2 de abril de 2015 e tem como base a Nota Técnica nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM.

Serão adquiridos itens como farinha amarela, farinha de tapioca, goma de tapioca, banana, mamão, limão, macaxeira, jerimum, pescado regional, batata doce, galinha caipira, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Seduc-AM

Fotos: Divulgação / Secom

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EMENDAS PARLAMENTARES BENEFICIARÃO PARINTINS | Josué Neto destina R$ 490 mil em emendas para a cidade de Parintins

De acordo com Josué Neto, as propostas deverão ser executadas pelo Governo do Estado ainda este ano e servirão para o desenvolvimento do município / Foto: Filipe Augusto/Aleam

Parintins | Amazonas | Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), indicou ao Orçamento de 2019 do Estado um valor de R$ 490 mil em emendas parlamentares para o município de Parintins (distante 346 km da capital em linha reta).

Os recursos serão destinados para as áreas de educação e setor primário.

De acordo com Josué Neto, as propostas deverão ser executadas pelo Governo do Estado ainda este ano e servirão para o desenvolvimento do município. “Contribuir com a geração de renda do interior é uma grande satisfação. A agricultura e produção rural dos municípios do Estado precisam de maior atenção e grande parte das emendas que destinei para Parintins é para o fomento desta área”, disse Josué.

As emendas preveem a promoção de ações de desenvolvimento agroecológico e incentivo ao uso de técnicas apropriadas para a agricultura familiar, além de uma emenda para aquisição de kits para fabricação de queijo de manteiga para os produtores familiares.

Na área da educação, uma das emendas é para a aquisição de computadores e projetores multimídia para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Texto: Assessoria do Deputado

Foto: Filipe Augusto

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REPASSES A MUNICÍPIOS DO AMAZONAS | No Amazonas, cinco municípios da Região Metropolitana integram o top dez em repasses oriundos dos governos federal e estadual

Amazonas | Brasil

Dos dez municípios amazonenses que mais receberam recursos dos governos federal e estadual em 2018, cinco estão localizados na Região Metropolitana de Manaus (RMM). São eles: Manaus, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Manacapuru e Iranduba.

A listagem completa com os valores que as 62 prefeituras do Amazonas receberam no ano passado foi elaborada pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), e revela um acréscimo de mais de meio bilhão em transferências para os cofres dos municípios no ano passado quando comparado a 2017, saindo de R$ 6,1 bilhões em 2017 para R$ 6,6 bilhões em 2018. “O aumento nos repasses que chegaram aos cofres dos municípios do Amazonas é uma prova de que não faltam recursos aos prefeitos, falta planejamento e gestão. Na ponta, quem sofre com essa situação é a população, que mora em cidades sem estrutura básica e serviços essenciais. Mas cada cidadão pode exercer o controle social e fiscalizar os recursos que entram na conta de cada prefeitura”, disse Serafim.

A Prefeitura de Manaus lidera o ranking em 2018, tendo recebido R$ 3 bilhões em repasses, sendo R$ 1,4 bilhão de recursos do governo federal e R$ 1,6 bilhão do governo estadual. Em 2017, o valor total foi de R$ 2,7 bilhões, registrando um aumento de R$ 301,2 milhões quando comparado ao ano passado. Os cofres do município de Presidente Figueiredo receberam R$ 162,7 milhões em 2018, uma diferença de R$ 12,7 milhões em relação ao ano de 2017, quando a prefeitura recebeu R$ 150 milhões.

Para o município de Itacoatiara, a 176 km de Manaus, foi transferido no ano passado R$ 6,5 milhões a mais que em 2017, saindo de R$ 148,9 milhões (2017) para R$ 155,5 milhões (2018). Ao município de Manacapuru, o Governo Federal e poder executivo estadual transferiram, em 2018, R$ 136 milhões. No ano anterior o valor foi de R$ 130,5 milhões, registrando um aumento de R$ 5,5 milhões.

Iranduba registra queda

Iranduba, localizado a 37 km de Manaus, registrou uma queda de mais de um milhão em transferências dos governos federal e estadual. Enquanto em 2017 a Prefeitura de Iranduba obteve R$ 87,2 milhões de repasses, no ano passado esse número foi de R$ 86 milhões.

Coari se mantém como município mais rico do interior

A Prefeitura de Coari administrou em 2018 o valor total de R$ 232,5 milhões em recursos transferidos pela União e governo estadual, o que representa um salto de R$ 33,5 milhões quando comparado a 2017 (R$ 198,9 milhões).

Cartilha da Transparência

O deputado Serafim Corrêa é o autor da Cartilha da Transparência, Controle Social e Cidadania, lançada em 2018, que orienta o cidadão a consultar, através da internet, os repasses dos governos estadual e federal aos municípios do Amazonas, bem como a descrição dos gastos de cada órgão ou entidade. Para o ano de 2019, o parlamentar promete lançar uma versão atualizada do manual.

Fonte

Os dados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência (Sefaz) – http://www.transparencia.am.gov.br/ e no Portal da STN –www.tesouro.fazenda.gov.br.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Serafim Corrêa (PSB)

Fotos: Marcelo Araújo

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ACESSO A CRÉDITO | Wilson Lima assina protocolo de intenções com Banco da Amazônia para facilitar acesso a crédito, da ordem de R$ 1,7 bilhão

Economia | Amazonas | Brasil

O governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (18/03), um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para aplicação de recursos da instituição no desenvolvimento da economia do Amazonas. Neste ano, o banco disponibiliza R$ 1,7 bilhão em crédito para projetos nas áreas de infraestrutura, comércio, serviços e agronegócio.

O documento foi assinado em cerimônia na sede do Governo, no bairro Compensa II, zona oeste de Manaus, com a presença do presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, outros representantes do banco e secretários do Governo do Amazonas. Dos R$ 1,7 bilhão disponíveis para investimento na economia, R$ 475 milhões são para área de infraestrutura, R$ 745 milhões para empreendimentos dos setores de comércio e serviços e R$ 177 milhões para o agronegócio.

O governador Wilson Lima destacou que os recursos são importantes para gerar emprego e renda, sobretudo quando se quer criar novas alternativas econômicas, mas é preciso ter atenção na aplicação dos recursos.

Nós estamos trabalhando fortemente para garantir assistência técnica ao pequeno produtor, fazendo parcerias com Embrapa e outras instituições, disse o governador Wilson Lima / Foto: Diego Peres/Secom

“Nós estamos trabalhando fortemente para garantir assistência técnica ao pequeno produtor, fazendo parcerias com Embrapa e outras instituições. Isso para garantir que as pessoas tenham acesso a esse crédito e tenham a orientação necessária para saber como é que elas vão investir esse recurso, para que ele não retorne ao banco. Pelo contrário, façam com que aumente e gere emprego, para que aquele que tem um pequeno negócio, por exemplo, e emprega duas pessoas, possa ter condições de ampliar e empregar dez pessoas no ano seguinte. Até que chegue um momento que ele não dependa mais do banco”, disse o governador.

De acordo com o presidente do Basa, Valdecir Tose, os interessados terão de apresentar os projetos e fazer cadastro junto ao banco. “Aquele produtor que quer investir pode procurar a assistência técnica, fazer o seu projeto, ir diretamente ao banco, fazer o seu cadastro e já fazer um limite de crédito pra que ele já possa fazer o investimento”, explicou o presidente do Banco da Amazônia.

Os projetos, sejam para empreendimentos do setor primário ou empresariais, devem contribuir com o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Fotos: Diego Peres/Secom

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PRODUÇÃO DE JERIMUM AMEAÇADA | Governo do Amazonas viabiliza a venda de produção rural ameaçada pela cheia no município de Manaquiri

Cerca de 200 toneladas de jerimum regional de comunidades próximas ao município de Manaquiri (a 156 quilômetros da capital) estão comprometidas com a cheia dos rios / Foto: Cláudio Heitor/Secom

Manaquiri | Amazonas | Brasil

Cerca de 200 toneladas de jerimum regional de comunidades próximas ao município de Manaquiri (a 156 quilômetros da capital) estão comprometidas com a cheia dos rios. Para não perder a safra e garantir renda aos produtores rurais, o Governo do Amazonas, por meio do programa Balcão de Agronegócios da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), está intermediando a venda desses produtos, de forma emergencial, para redes de supermercados, restaurantes, agroindústrias e feirantes.

Até o momento, 60 toneladas já foram vendidas, totalizando mais de R$ 30 mil para os agricultores locais.

A produção de batata doce e abobrinha também está sendo contemplada no plano emergencial. Além do Balcão de Agronegócios, outras frentes de trabalho da ADS, como o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), vão absorver a produção rural do município, de forma prioritária.

"Só aqui em Manaquiri, nós temos 196 agricultores cadastrados e três associações de produtores rurais. É um cenário que pede esse apelo emergencial, e o Governo do Amazonas se sensibilizou e está atuando de forma rápida e conjunta, envolvendo ADS, Idam, Secretaria de Produção Rural, além da parceria com a Prefeitura de Manaquiri", destaca o gerente do Balcão de Agronegócios da ADS, Mário Moura.

Só aqui em Manaquiri, nós temos 196 agricultores cadastrados e três associações de produtores rurais. destaca o gerente do Balcão de Agronegócios da ADS, Mário Moura / Foto: Cláudio Heitor/Secom

Apoio no escoamento da produção - Na comunidade Ressaca do Pesqueiro, o produtor rural Dena Matheus da Silva disse que não esperava uma cheia tão elevada para esse período do ano. "O jerimum tem período certo de tirar. A alagação está pegando todos os produtores de surpresa e essa ajuda que o governo está dando é ótimo para o produtor. Faz com que a gente escoa a produção, mesmo com a enchente elevada", explica .

Segundo o prefeito de Manaquiri, Jair Souto, a enchente deste ano antecipou a subida dos rios e produtores de comunidades como Ilha do Barroso, Costa do Aruanã e Vila do Janauacá foram fortemente impactados. "Os governos municipal e estadual têm papel fundamental em não permitir que se tenha tantas perdas. Nós estamos atuando na logística, colocando um barco à disposição para o transporte. E o Governo do Estado, juntamente com a prefeitura, está contribuindo no sentido de antecipar o processo de comercialização", destacou o prefeito .

Balcão de Agronegócios - Somente no mês de janeiro de 2019, produtores rurais e cooperativa de nove municípios do Amazonas comercializaram mais de 130 mil quilos de produtos regionais por meio do programa Balcão de Agronegócios da ADS. A produção teve como destino grandes redes de supermercados na capital, além de agroindústria, restaurante e a Feira da Manaus Moderna. A aquisição movimentou um total de R$ 205.461,00.

A maior venda intermediada no mês de janeiro foi a de abacaxi, beneficiando agricultores da Vila do Engenho, em Itacoatiara. Foram comercializados 56 mil quilos da fruta, totalizando R$ 84 mil, para a empresa Manaós Polpas, que também adquiriu 15 mil quilos de cupuaçu do Distrito de Novo Remanso, também em Itacoatiara. A garantia de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar do Estado é um dos principais objetivos do programa Balcão de Agronegócios, do Governo do Amazonas, que funciona desde 2016.

"A ADS tem trabalhado constantemente para estreitar essa relação entre os produtores rurais e extrativistas, sejam individuais ou organizações, e as empresas consumidoras desses produtos. Dessa forma, quem compra sai satisfeito em adquirir produtos diretamente do agricultor familiar, com um preço mais acessível, e quem vende garante renda para produzir ainda mais. Nosso papel é de intermediar a venda e contribuir com o fomento da cadeia produtiva no Estado", explica o presidente da ADS, Flávio Antony Filho.

O maior comprador no mês de janeiro foi o supermercado Nova Era. No total, a rede de supermercados garantiu 24 mil maços de couve e alface (cultivados em Iranduba, Presidente Figueiredo e Manaus) e 37.020 quilos de macaxeira, banana pacovã, jerimum, abobrinha e batata doce, dos municípios Manaquiri e Anamã. O supermercado DB comprou 19 toneladas de mamão, beneficiando a produção rural de Iranduba com mais de R$ 11 mil.

A ADS tem trabalhado constantemente para estreitar essa relação entre os produtores rurais e extrativistas, sejam individuais ou organizações, e as empresas consumidoras desses produtos, explica o presidente da ADS, Flávio Antony Filho / Foto: Cláudio Heitor/Secom

A Cooperativa dos Beneficiadores de Produtos Agroextrativistas de Amaturá (Coopebam) também foi contemplada com o programa Balcão de Agronegócios. A venda de 200 quilos de castanha para um restaurante, localizado em Boa vista, Roraima, gerou um total de R$ 7 mil para os extrativistas do município. Já na capital, a Feira da Manaus Moderna adquiriu o limão produzido em Iranduba. Foram três toneladas de limão, totalizando R$ 4.500,00.

O valor unitário dos produtos varia entre R$ 0,55 e R$ 2,00, com exceção da castanha embalada à vácuo com o valor de R$ 35 o quilo. “Estamos firmando novas mudanças. Com isso, acreditamos que as demandas dos serviços irão aumentar. O balcão ajuda os produtores a saírem das condições de trabalhadores rurais para o status de empreendedores”, destaca o coordenador do programa Balcão de Agronegócios, Mario Moura.

Parcerias - Atualmente, cerca de 20 produtores participam do programa que atua em 19 municípios do Amazonas. A comercialização dos produtos é feita através do supermercado DB, Abrasel, Amazon Polpas, Assaí Supermercados, Atacadão, Baratão da Carne, Big Amigão, Cachaçaria do Dedé, Makro, Manaós Polpas, Nova Era Atacado, Oasis Água de Coco, Qualipolpas, Vitória Supermercado e Manaus Moderna.

Produtos - Abacaxi, abóbora, abobrinha, açaí, banana, cará, carne bovina, cebolinha, cheiro verde, coco, couve, jerimum, laranja, limão, melancia, pescado, polpas de fruta, tangerina, entre outros produtos, fazem parte dos itens comercializados através da intermediação do Balcão de Agronegócios da ADS.

Fotos: Cláudio Heitor / Secom

Assessoria de Comunicação da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS)

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PRODUÇÃO DE LEITE | Sistema Sepror amplia canal de diálogo com produtores de leite do município de Autazes

Representantes do Sistema Sepror (Idam, Adaf e Ads) estiveram reunidos com pecuaristas, na quinta-feira (14/02), na Cooperativa dos Produtores de Leite da região de Autaz-Mirim (Cooplam) em Autazes/AM / Foto:Djalma Júnior

Autazes | Amazonas | Brasil

Com o objetivo de potencializar a cadeia leiteira do município de Autazes (distante 112 quilômetros de Manaus), representantes do Sistema Sepror (Idam, Adaf e Ads) estiveram reunidos com pecuaristas, na quinta-feira (14/02), na Cooperativa dos Produtores de Leite da região de Autaz-Mirim (Cooplam).

Na pauta: dialogar para alavancar a pecuária local, através da continuidade do Programa de Regularização de Queijarias, chamado "Rota do Queijo", desenvolvido pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror).

De acordo com o secretário da Sepror, Petrucio Magalhães, esse diálogo com os produtores rurais do estado vem ocorrendo desde o início desta gestão. Com o apoio da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), produtores rurais, associações e cooperativas, a secretária tem debatido as principais prioridades das cadeias produtivas do Amazonas.

Por meio do programa ‘Rota do Queijo’ estaremos identificando esses produtores para trazer e implantar novas tecnologias, seja no pastejo rotacionado com sustentabilidade, seja realizando o melhoramento genético do rebanho”, destacou Petrucio / Foto: Djalma Júnior

“Viemos em Autazes para dialogar e continuar esse trabalho, tendo um diálogo aberto e franco com os pecuaristas, identificando as dificuldades e trazendo condições. Por meio do programa ‘Rota do Queijo’ estaremos identificando esses produtores para trazer e implantar novas tecnologias, seja no pastejo rotacionado com sustentabilidade, seja realizando o melhoramento genético do rebanho”, destacou Petrucio.

Para o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), Alexandre Araújo, a produção de queijo no Estado do Amazonas está avançando bastante, principalmente o queijo certificado. “Felizmente hoje nós já encontramos nas prateleiras dos principais supermercados o queijo com a certificação sanitária do Serviço de Inspeção Estadual (SIE)”, afirma Alexandre. “Isso agrega valor ao leite produzido aqui no entorno de Manaus, fazendo com que o produto tenha um preço competitivo e qualidade, inclusive, superior aos queijos que são revendidos oriundos de outras regiões”, destacou o diretor-presidente da Adaf.

Dados - Autazes se destaca como a terra do leite. Atualmente conta com mais de 80 mil cabeças de gado e aproximadamente 800 criadores de bovídeos no município, de acordo com dados da Adaf. Conta com oito indústrias de laticínio cadastradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e 86 estão em processo de legalização, a maioria de queijo.

Aproximadamente 11,6 milhões de toneladas representam a produção de leite e derivados, como queijo, manteiga, iogurte, bebida láctea, requeijão, doce de leite e ricota das empresas que são registradas no SIE da Adaf.

Mudança - Muni Lourenço, presidente da Faea, parabenizou a iniciativa do Governo do Amazonas. "Sem dúvida, uma reunião importante, um gesto importante do secretário da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, em valorizar o diálogo que ele já prolongou com o setor produtivo, com os agentes econômicos, os produtores, os que sentem na pele as dificuldades, para que essas pessoas possam expressar o seu pensamento e sugestões, que vão ser levados em consideração pelo governo para as políticas públicas voltadas ao setor primário", comentou Muni.

Rubens Chagas, pecuarista cooperado da Cooplam, conta com entusiasmo que a reunião trouxe perspectiva para a retomada das atividades na cooperativa, que atualmente estão paralisadas. "A Cooplam pode trazer uma grande oportunidade para o município e hoje estamos tentando reerguer, voltando a funcionar do jeitinho que é para ser", comentou o pecuarista.

Fotos: Djalma Júnior

Assessoria de Comunicação da Sepror

Assessora de Comunicação da Adaf

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ASSUNTOS ECONÔMICOS | Comissão de Assuntos Econômicos será instalada nesta sexta-feira (15)

A CAE é responsável pela análise de todas as matérias financeiras, tributárias e orçamentárias que tramitam no Parlamento, a exemplo dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) Foto: Marcos Ribeiro

Amazonas | Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) será instalada nesta sexta-feira (15). O ato está agendado para iniciar às 10h30 na sala de reunião da comissão, localizada no 2º andar da Casa Legislativa.

A reunião de instalação será conduzida pelo presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). Também deverão estar presentes o vice-presidente Saullo Vianna (PPS), os membros titulares Alessandra Campêlo (MDB), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (PHS) e os suplentes Belarmino Lins (PP), Felipe Souza (PHS) e Roberto Cidade (PV).

Na reunião, os membros deverão deliberar sobre o calendário de atividades a serem desenvolvidas pela CAE no decorrer do biênio 2019/2020, conforme as atribuições previstas no Regimento Interno da Aleam.

Atribuições

Dentre as demais competências da CAE estão a defesa dos direitos dos contribuintes, o acompanhamento trimestral da execução do Orçamento do Estado e a tomada de contas do governador e gestores da administração estadual em casos de indícios de ilicitudes.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Ricardo Nicolau (PSD)

Foto: Marcos Ribeiro

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SESSÃO ITINERANTE ALEAM | Luta pela regulamentação da lei dos Free Shops pautará Sessão Itinerante da Aleam em Tabatinga

Proposta pelo deputado estadual Belarmino Lins (PP), a primeira reunião da nova era das Sessões Itinerantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no interior do Estado ocorrerá na cidade de Tabatinga, região do Alto Solimões / Foto: Divulgação/Aleam

Amazonas | Brasil

Segundo Belão, dentre outros assuntos, a Sessão vai priorizar a luta pela regulamentação da Lei dos Free Shops (Lei 12.723/2012), que concede isenção de ICMS em lojas francas de aeroportos no Estado e ao município de Tabatinga, considerado um estratégico centro comercial na fronteira do Amazonas com a Colômbia.

“Sem qualquer dúvida, a comercialização de variedade de produtos por preços muito inferiores aos normalmente praticados por estabelecimentos comuns, na região fronteiriça com a Colômbia, será em breve considerada um marco histórico na economia do nosso Estado, mudando para melhor a vida das populações de todos os municípios do Alto Solimões”, explica o líder do PP na Aleam defendendo a volta das reuniões itinerantes no interior do Estado.

Neste momento, afirma Belão, é importante o Parlamento Estadual impulsinar o movimento de luta pela regulamentaçao da Lei dos Free Shops, que é uma bandeira encampada pelo deputado Adjuto Afonso (PDT) na presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

“Essa lei, argumenta Belão, aponta excelentes perspectivas de desenvolvimento econômico em regiões de fronteira, podendo gerar milhares de novos empregos em Estados como Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por isso, vale muito lutar por ela”.

Texto: Assessoria de Imprensa

Gabinete do Deputado Estadual Belarmino Lins – PP

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GERAÇÃO DE EMPREGO | Em reunião, presidente da Aleam e diretoria da CDL tratam sobre temas da área do comércio

Na reunião, os dirigentes e lojistas pediram ao presidente da Aleam que a Casa fizesse uma revisão das leis que dificultam as atividades do comércio devido às burocracias / Foto: Filipe Augusto

Amazonas | Brasil

Durante reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), afirmou que não existe outra forma de melhorar a vida da população além da geração de empregos, e que pelo menos 90% desses postos de trabalho são ofertados pela iniciativa privada.

“A Assembleia tem trabalhado muito para que a gente possa melhorar a vida das pessoas e gerando emprego é a melhor forma de se fazer isso. A redução de impostos e a concretização de políticas públicas voltadas para o pleno emprego e qualificação dos amazonenses são alguns itens que vamos tratar na Casa para dar seguridade e confiança para os empresários de diversos serviços e de forma direta investir em mão de obra.”, destacou o presidente.

Josué Neto enfatizou que a Aleam participou da reunião para saber no que pode contribuir com a classe empresarial ouvindo as demandas, uma vez que entende a importância do Legislativo para o fomento do comércio.

Revisão de leis

Na reunião, os dirigentes e lojistas pediram ao presidente da Aleam que a Casa fizesse uma revisão das leis que dificultam as atividades do comércio devido às burocracias. Josué Neto afirmou que a Assembleia vai atender ao pedido com levantamentos técnicos.

“A burocracia e outras pequenas coisas impendem e dificultam a vida dos comerciantes e empresários. Hoje começamos uma nova fase de conversas para que a Assembleia possa cumprir com sua função constitucional, que é de oferecer garantias à iniciativa privada. O Poder Legislativo tem que participar ouvindo essa classe tão importante e dar vazão as necessidades pelas quais passam os comerciantes e empresários da nossa cidade e Estado”, concluiu.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Josué Neto (PSD)

Foto: Filipe Augusto

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SETOR PRIMÁRIO | Governador Wilson Lima reafirma atenção especial ao setor primário durante entrega de implementos agrícolas

Amazonas | Brasil

O governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou, na segunda-feira (11/02), 60 implementos agrícolas e 13,4 toneladas de sementes de milho destinadas aos produtores rurais do estado. Durante o evento, realizado na Secretaria de Produção Rural (Sepror), zona sul de Manaus, Wilson Lima afirmou que pretende diminuir as diferenças econômicas entre a capital e os municípios do interior.

Também foi assinado um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de incentivar a regularização e facilitar o acesso às linhas de crédito.

“Nenhuma economia se desenvolve sem que antes se passe pelas atividades do setor primário. Hoje há um desequilíbrio muito grande no que diz respeito à concentração de economia: aproximadamente 80% das atividades econômicas estão na capital e o restante no interior. Estamos falando de um estado que tem um potencial muito grande para o desenvolvimento, basta que haja o apoio do governo e um empenho para que a gente possa levar as condições necessárias para que quem está no interior possa produzir”, disse o governador.

Foi assinado um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de incentivar a regularização e facilitar o acesso às linhas de crédito / Foto: Diego Peres/SECOM

Cadastro Ambiental Rural – O contrato com o BNDES tem duração de três anos e foi assinado pelo governador e pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira. O investimento é de R$ 29.867.722,00, com recursos do Fundo Amazônia. Até 2022, 55.588 imóveis rurais devem ser cadastrados e 79.552 análises de cadastros devem ser feitas em 36 municípios do Amazonas.

“Isso é importante para o pequeno agricultor porque, a partir daí, ele vai agilizar as licenças e o acesso ao crédito, que é uma dificuldade grande que se enfrenta no interior. Viajei muito o interior, conheci muitas realidades, e cada região tem uma realidade diferente, mas tem algo em comum: a distância do Governo do Estado. Essa distância com o homem do campo vai acabar”, garantiu Wilson Lima.

Os municípios beneficiados serão Alvarães, Anamã, Anori, Apuí, Autazes, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maués, Nhamundá, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, São Sebastião do Uatumã, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, o cadastro é requerido como uma condição para o produtor com pequenos lotes. “Ajuda no monitoramento do uso da sua reserva legal como área produtiva. Isso tem um impacto ambiental, ajuda o estado a medir onde está acontecendo o desmatamento ilegal. E para o produtor, o CAR já é exigido para que ele tenha acesso, por exemplo, ao financiamento e ao crédito rural”, explicou Eduardo Taveira.

Implementos agrícolas - Foram entregues aos escritórios do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) 36 botes, 16 caminhões-baú e oito caminhões pick-ups, que serão empregados nos trabalhos desenvolvidos por produtores de diversas cadeias produtivas, como piscicultura, fruticultura e aquicultura.

“Esse material também vai ser fundamental nesse momento em que os rios começam a subir em algumas regiões que já estão começando a decretar estado de emergência. Essas lanchas vão estar à disposição das atividades do setor primário, mas também em casos de desastres ambientais, vão ser úteis nesse processo de ajuda humanitária para esses municípios”, disse o governador

É o caso de Careiro Castanho, beneficiado com um caminhão-baú e um bote. “Esse equipamento nos ajudará a, em parceria com a Defesa Civil, visitar as áreas de várzea que serão afetadas pela enchente, para realizar um levantamento da perda de produção dos agricultores, encaminhando o relatório ao Governo do Estado, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para auxiliar os produtores rurais”, informou Phillipe Brandão, gerente do Idam de Careiro Castanho.

Os botes foram adquiridos por meio de convênio firmado entre Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Já os caminhões são fruto de convênio firmado entre a Sepror e o Mapa e as pick-ups foram adquiridas através de convênio entre o Idam e o Mapa. O valor total do investimento foi de R$ 4.666.100,00.

Sementes – A Sepror recebeu da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) 13,4 toneladas de semente de milho, que serão distribuídas pelo Idam no interior. “Aproximadamente mil famílias serão beneficiadas. É importante para que o pequeno produtor possa escoar a produção e ter um aproveitamento melhor do que é produzido no interior. É possível a gente fazer um esforço, investir corretamente os recursos para desenvolver as atividades do setor primário”, pontuou o governador.

O Governo do Amazonas já fez uma primeira entrega, este ano, de 5,2 toneladas de sementes para produtores do município de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus). Ao todo, com as 13,4 toneladas que chegam nesta segunda-feira, serão entregues neste início de ano 18,6 toneladas de sementes, movimentando R$ 410.520,00 na compra.

O Governo do Amazonas já fez uma primeira entrega, este ano, de 5,2 toneladas de sementes para produtores do município de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus) / Foto: Diego Peres/SECOM

As 13,4 toneladas de sementes de milho, da variedade BRS 4104 (resistentes a vários tipos de fungos), são destinadas a 45 municípios, em benefício de 933 famílias de agricultores familiares. A ação é realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, na modalidade Compra de Sementes.

“A questão do milho no Estado do Amazonas tem uma interferência da Conab em dois polos. A primeira é com a execução do Programa de Vendas em balcão, nós vendemos o milho com valor subsidiado ao mercado. E a segunda é o que nós estamos fazendo hoje, a entrega de 13,4 toneladas de sementes de milho para os produtores”, disse Serafim Taveira, superintendente da Conab.

Expoagro – Wilson Lima anunciou, ainda, o retorno da Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro), que há cinco anos não é realizada. “É uma forma de valorizar o trabalho que é feito pelo pequeno produtor, não só do ponto de vista da festa, mas da importância da feira para fomentar e divulgar nossas potencialidades. É a oportunidade que o pequeno agricultor tem de conhecer linhas de financiamento, saber como acessar e expor o que ele está fazendo, novas tecnologias. É um marco importante o resgate da Expoagro, que esse ano vai acontecer”, assegurou.

FOTOS: DIEGO PERES/SECOM

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PRODUTOR RURAL | Carlinhos Bessa participa da entrega de implementos agrícolas para produtores do Amazonas

Para o parlamentar com o auxílio desses equipamentos, os produtores terão maior autonomia para desenvolverem seus trabalhos e isso implica diretamente no fomento da classe e na geração de emprego e renda / Foto: Alexandre Linhares

Amazonas | Brasil

O deputado e líder do Governo, Carlinhos Bessa (PV), acompanhou na manhã da segunda-feira (11) a entrega de implementos agrícolas para assistência rural. Os 36 botes, 16 caminhões e oito pick-ups foram entregues para 40 escritórios do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).

Para o parlamentar, os equipamentos são necessários para o desenvolvimento da produção rural e para a economia. “Com o auxílio desses equipamentos, os produtores terão maior autonomia para desenvolverem seus trabalhos e isso implica diretamente no fomento da classe e na geração de emprego e renda”, disse.

Durante a solenidade, também foram entregues 13,4 toneladas de semente de milho que serão distribuídos pelo Idam aos produtores. “A entrega das sementes serve como incentivo aos produtores rurais, que poderão ter um rendimento financeiro a partir do próprio plantio” ressaltou o deputado.

Bessa parabenizou e agradeceu ao governador Wilson Lima pela destinação de implementos para a calha do Médio Solimões. “Fiquei muito feliz em saber que os municípios de Tefé, Alvarães e Uarini serão contemplados com a entrega dos equipamentos. Nossos produtores precisam dessa atenção. Agradeço o governador pela atenção que tem dado ao nosso povo”, destacou.

Os veículos automotivos e as lanchas prestarão apoio as comunidades rurais em ações preventivas ou emergenciais. “A parceria firmada hoje também garante a utilização dos veículos de forma assistencial aos ribeirinhos em casos de decreto de estado de emergência ou em calamidades públicas, por meio da Defesa Civil”, concluiu Bessa.

Texto: Assessoria do Deputado

Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)

Foto: Alexandre Linhares

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MINERAÇÃO TABOCA | Taboca tem novo plano de investimentos de R$ 740 milhões e 3 mil empregos diz Sinésio Campos

Deputado Sinésio Campos presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), relatou que a Mineração Taboca pretende instalar na mina do Pitinga, uma nova fábrica para o processamento do estanho que extrai na região / Foto: Ascom/Dep. Sinésio Campos

Presidente Figueiredo | Amazonas | Brasil

O deputado estadual Sinésio Campos (PT), esteve neste fim de semana participando da visita técnica de fiscalização à Mineração Taboca em Vila do Pitinga, localizada no município de Presidente Figueiredo. O presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), relatou que a Mineração Taboca pretende instalar na mina do Pitinga, uma nova fábrica para o processamento do estanho que extrai na região.

Hoje, o beneficiamento do mineral encontrado no município é levado do estado do Amazonas para São Paulo, onde é transformado em insumos para a indústria eletroeletrônica onde gera empregos. De acordo com o plano, a nova planta terá investimento inicial de US$ 200 milhões (R$ 740 milhões, na cotação de hoje) e abertura de 3 mil postos de trabalho direto.

Diante do exposto, o parlamentar pretende colocar o assunto em pauta no estado para que o projeto seja viabilizado. Isso porque o plano esbarra, segundo ele, na oferta de energia elétrica, tanto para a exploração feita hoje quanto para o possível beneficiamento do estanho no Amazonas. De acordo com Sinésio, apesar de Presidente Figueiredo possuir uma usina hidrelétrica, Balbina, e a mineradora ter sua geração elétrica, a partir de represa própria (Pitinga), a base de exploração mineral, hoje, já enfrenta dificuldades.

Para suprir a demanda, segundo o deputado, a mineradora já utiliza geração de energia termelétrica. Envolvido no tema há 15 anos, como presidente da comissão, Sinésio disse que agora vai trabalhar para que o governo federal estenda o Linhão de Tucuruí para a região. “Vamos colocar o tema em pauta. Há muito venho mostrando que a mineração é um potencial de matriz econômica, mas só agora o Amazonas se dá conta da necessidade. Buscar sempre por uma mineração sustentável, ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável é uma das nossas principais metas parlamentar”, disse o deputado.

Sinésio disse que neta terça-feira (12), irá tratar do assunto na tribuna da Aleam e que pretende levar os dirigentes da Taboca para que mostrem o projeto e as condições de segurança das barragens da mina.

Métodos de Construção

Ao contrário das represas de água, as barragens de rejeito (que são barragens usadas para depositar os resíduos e a água gerados a partir do beneficiamento do minério), não são construídas de uma vez só. Elas são elevadas gradualmente, à medida que a minha vai sendo explorada. Esta é mais uma informação dada pelo deputado que participou de uma palestra feita pelos técnicos da Mineração Taboca aos órgãos e entidades presentes na visita de fiscalização.

Existe segundo a explicação do Gerente Executivo de Sustentabilidade, Engenheiro Newton Viguetti Filho, que trabalha na Vila do Pitinga, dois tipos de construção mais utilizadas. O método de montante, que foi o método usado em Brumadinho e Mariana que é o projeto mais barato e o mais usado, embora engenheiros falem que é, também, o mais propenso a falhas.

"No projeto de montante, os asfaltamento se apoiam diretamente nos rejeitos secos dentro do reservatório. O método economiza dinheiro, pois exige menos manuseio de terra. Já a forma de construção usada aqui no Amazonas pela mineração taboca em Vila do Pitinga é o Jusante. Nesse projeto os asfaltamentos são colocados sobre os níveis antigos e construídos lateralmente, criando uma estrutura mais volumosa e mais forte”, explicou o Engenheiro.

Durante a visita, os órgãos e entidades puderam vistoriar cada barragem. “Já tínhamos visitado a Vila do Pitinga em 2011, pois entendemos que é isso que a autoridades e órgãos devem fazer, constatar e se certificar das condições das nossas barragens para não corrermos o risco de uma tragédia assim como em Brumadinho”, disse o deputado.

Também participaram da visita técnica, o diretor-presidente do (Ipaam), Juliano Valente; o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira; o procurador do Estado, Daniel Viegas; a procuradora-geral de Justiça do Amazonas Leda Mara Albuquerque e os promotores de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Francisco Argueles, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM); o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro; o diretor de mineração, óleo e gás da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Renato Bonadiman; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Afonso Lins e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vanylton Santos.

Texto/Fotos: Assessoria de Comunicação

Gabinete do Deputado Sinésio Campos (PT)

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AGRICULTURA FAMILIAR. Sepror apresenta plano de ação para o fortalecimento da agricultura familiar do Amazonas

Petrúcio Magalhães destacou que algumas ações já estão sendo planejadas e executadas pelo Sistema Sepror (Ads, Idam, Adaf), dentre elas a integração dos órgãos, a retomada do diálogo com os representantes do setor primário / Foto. Djalma Júnior / SEPROR

Amazonas - Brasil

Um plano de ação voltado para o fortalecimento da agricultura familiar foi apresentado, nesta quarta-feira (30/01), pelo secretário de Estado de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), Petrúcio Magalhães Júnior, em reunião com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Amazonas (Fetagri-AM).

“Nós estamos integrando o Sistema Sepror, integrando as secretarias estaduais e reaproximando as cadeias produtivas. Estamos também resgatando o diálogo com todos os Conselhos para superar os desafios existentes em cada segmento. Quanto aos ramais, que não recebiam melhoramento há anos, faremos essa recuperação dentro de um planejamento e de forma gradativa, em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), assim que o período chuvoso terminar”.

Nós estamos integrando o Sistema Sepror, integrando as secretarias estaduais e reaproximando as cadeias produtivas / Foto. Djalma Júnior / SEPROR

Representantes da agricultura familiar de 28 municípios do estado aproveitaram a ocasião para apresentar propostas que contribuirão com a organização e o crescimento do setor. O acesso ao crédito, a assistência técnica especializada e a revitalização dos ramais foram algumas das propostas apresentadas pela presidente da Fetagri, Edjane Rodrigues, que falou também, da expectativa positiva que estão tendo com o apoio do novo governo.

“O governo vem com uma fala muito importante para a gente e que nos traz esperança, que uma das saídas para geração de renda está na agricultura, e nós também sempre trabalhamos e acreditamos nisso. Se a agricultura tiver organizada, a produção e o escoamento funcionando corretamente, melhores resultados serão alcançados pelos nossos 275 mil agricultores rurais”, disse Edjane.

O titular da Sepror ressaltou que a Secretaria sempre estará aberta ao diálogo para ouvir o setor primário. “Essas reuniões acontecerão continuamente, com o objetivo de apoiar e alavancar a produção rural”, concluiu Petrúcio Magalhães.

FOTO: DJALMA JÚNIOR/SEPROR

Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de produção Rural (SEPROR)

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FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL. Em discurso em Davos, Bolsonaro defende abertura comercial e promete combate à corrupção

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira, 22, um discurso de apenas 6 minutos na abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça / © Foto: Fabrice Coffrini/AFP

Davos - Suíça

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira, 22, um discurso de apenas 6 minutos na abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ele afirmou que tem credibilidade para fazer as reformas de que o País precisa, mas não citou a da Previdência. O presidente falou em corte de impostos e prometeu combater a corrupção. "Temos o compromisso de mudar nossa história."

Bolsonaro começou seu discurso afirmando que "o Brasil precisa de vocês", expressão não incluída em seu plano oficial distribuído à imprensa. Após o improviso inicial, voltou ao discurso preparado e ressaltou que esta é a primeira viagem internacional que realiza após a eleição, prova da importância que atribui às pautas que este fórum tem promovido e priorizado.

"Esta viagem é prova da importância que atribuo às pautas que este fórum promove", disse ele. "Esta viagem também é para mim uma grande oportunidade de mostrar para o mundo o momento único em que vivemos em meu país e para apresentar a todos o novo Brasil que estamos construindo."

Ele afirmou que, nas eleições, sua campanha gastou "menos de US$ 1 milhão", teve apenas oito segundos de tempo de propaganda gratuita na televisão e foi "injustamente atacado a todo tempo", mas, mesmo assim, conseguiu a vitória. "Assumi o Brasil em uma profunda crise ética, moral e econômica."

"Pela primeira vez no Brasil um presidente montou uma equipe de ministros qualificados. Honrando o compromisso de campanha, não aceitando ingerências político-partidárias que, no passado, apenas geraram ineficiência do Estado e corrupção", disse Bolsonaro, citando a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, como o "homem certo para o combate à corrupção e o combate à lavagem de dinheiro".

Carga tributária menor

Bolsonaro não mencionou explicitamente no discurso quais reformas pretende fazer, mas ressaltou que quer diminuir a carga tributária e simplificar as normas com o objetivo de "facilitar a vida de quem deseja produzir, empreender, investir e gerar empregos" no Brasil. "Tenham certeza de que, até o final do meu mandato, nossa equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, nos colocará no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios."

Ainda aos investidores e políticos presentes em Davos, Bolsonaro garantiu que vai trabalhar pela estabilidade macroeconômica do Brasil e prometeu respeitar os contratos, privatizar e equilibrar as contas públicas.

No comércio internacional, Bolsonaro destacou que o Brasil é uma economia relativamente fechada e que seu governo tem como compromisso "mudar essa condição". "Nossas relações internacionais serão dinamizadas pelo ministro Ernesto Araújo, implementando uma política na qual o viés ideológico deixará de existir", disse ele. "Para isso, buscaremos integrar o Brasil ao mundo, por meio da incorporação das melhores práticas internacionais, como aquelas que são adotadas e promovidas pela OCDE", completou.

Além de uma maior abertura comercial do Brasil, ele defendeu a reforma da Organização Mundial da Saúde (OMC) em seu curto discurso. "Buscaremos integrar o Brasil ao mundo também por meio de uma defesa ativa da reforma da OMC, com a finalidade de eliminar práticas desleais de comércio e garantir segurança jurídica das trocas comerciais internacionais", afirmou.

"Brasil é quem mais preserva o meio ambiente"

Bolsonaro prometeu ao público do Fórum Econômico Mundial investir pesado em segurança e convidou os presentes a visitar o Brasil com suas famílias, para conhecer locais como a Amazônia, as praias e o Pantanal. "Somos um dos primeiros países em belezas naturais, mas não estamos entre os 40 destinos turísticos mais visitados do mundo. O Brasil é um paraíso, mas ainda é pouco conhecido!", disse ele.

O Brasil, assegurou Bolsonaro, é o país que mais preserva o meio ambiente. "Nenhum outro país do mundo tem tantas florestas como nós. A agricultura se faz presente em apenas 9% do nosso território e cresce graças a sua tecnologia e à competência do produtor rural", disse ele, destacando que menos de 20% do solo é dedicado à pecuária. "Essas commodities, em grande parte, garantem superávit em nossa balança comercial e alimentam boa parte do mundo."

"Nossa missão agora é avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico, lembrando que são interdependentes e indissociáveis", disse Bolsonaro em seu discurso, ainda ao falar sobre o meio ambiente.

Ao final do discurso, Bolsonaro prometeu que vai defender a família e os "verdadeiros" direitos humanos, além de proteger o direito à vida e à propriedade privada e "promover uma educação que prepare a juventude para os desafios da quarta revolução industrial". "Vamos resgatar nossos valores e abrir nossa economia."

Fala rápida

O discurso do presidente Jair Bolsonaro, em Davos, ocorreu sem improvisos e durou aproximadamente 6 minutos. Em 2014, a presidente Dilma Rousseff falou por pouco mais de 32 minutos. Alguns anos depois, Temer falou por 30 minutos, incluindo perguntas. Lula fez três discursos na plenária de Davos. Em 2003, ele falou por 28 minutos, também com perguntas. Em 2005, foram mais 27 minutos, também com questões. Em 2007, sua participação chegou a 38 minutos.

Estadão

Bárbara Nascimento, Mateus Fagundes e Altamiro Silva Junior

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EXPLORAÇÃO DO POTÁSSIO. Comitiva de executivos de conglomerado chinês prospecta investimentos no setor mineral amazonense

Comitiva constituída por executivos do conglomerado de empresas chinês Citic, que opera em diversos segmentos econômicos, reuniu-se com secretários de Estado do Governo do Amazonas

Na manhã da última quinta-feira (17/01), uma comitiva constituída por executivos do conglomerado de empresas chinês Citic, que opera em diversos segmentos econômicos, reuniu-se com secretários de Estado do Governo do Amazonas para avaliar o cenário de investimento na exploração do potássio no município de Autazes, localizado a 107 km de Manaus.

No encontro, do qual participaram os secretários de Fazenda (Sefaz-AM), do Planejamento (Seplancti), do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foram discutidos os principais pontos para a implantação de uma mina cujo tempo de vida útil está estimado em pelo menos 30 anos e que deverá movimentar a economia do município, que possui cerca de 38 mil habitantes conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017.

Foram discutidos os principais pontos para a implantação de uma mina cujo tempo de vida útil está estimado em pelo menos 30 anos

A empresa, que opera internacionalmente nos segmentos de Serviços Financeiros, Recursos Naturais, Agronegócio, Energia, Engenharia, Construção Civil, Manufatura, Telecomunicações e Imobiliário, vislumbra, no Amazonas, um grande potencial de desenvolvimento do setor de Potássio, um dos componentes de fertilizante agrícola, porque o Estado possui a maior reserva do País, estimada em um bilhão de toneladas.

Licenciamento ambiental - O presidente do Ipaam, Juliano Valente, ressaltou a questão do licenciamento ambiental, que, para os investidores, é de suma importância. “Já temos um processo de licenciamento, no qual a análise já foi concluída. E dessa análise, dois pontos são importantes: acompanhar a execução dos planos e programas de mitigação dos impactos socioambientais e definir as áreas onde serão implantados os recursos da compensação ambiental”, ressaltou.

Novas matrizes econômicas - O secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga, salientou que o governador Wilson Lima determinou a prospecção de novas matrizes econômicas em consonância com as diretrizes do Governo Federal. “Estivemos, em Brasília, e o ministro Paulo Guedes sinalizou que o Amazonas tem aval do Governo Federal para estudar novas cadeias produtivas para promover o desenvolvimento regional”, enfatizou.

O secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga, salientou que o governador Wilson Lima determinou a prospecção de novas matrizes econômicas

Uma das propostas apresentadas foi a estruturação de um grupo de trabalho composto por técnicos do Governo do Amazonas, que terá como encargo o levantamento das questões fiscal, tributária, ambiental e obrigações legais para identificar os caminhos mais eficientes para o cumprimento das regras brasileiras em consonância com os interesses da empresa, que pretende começar a investir na extração do potássio de Autazes ainda em 2019.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM)

Assessoria de Comunicação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)

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TURISMO AMAZONENSE. Em janeiro, turistas de navios cruzeiros devem injetar mais de R$ 2 milhões na economia amazonense

A chegada de três navios no Amazonas, com aproximadamente 3,5 mil turistas estrangeiros, no mês de janeiro, deve injetar na economia amazonense aproximadamente R$ 2,1 milhões (577,5 mil dólares)

Amazonas - Brasil

A chegada de três navios no Amazonas, com aproximadamente 3,5 mil turistas estrangeiros, no mês de janeiro, deve injetar na economia amazonense aproximadamente R$ 2,1 milhões (577,5 mil dólares), movimentando a cadeia do turismo, conforme projeção da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).

O primeiro cruzeiro a atracar no Porto de Manaus, no centro, é o M/S Aurora, com mais de 2,7 mil estrangeiros, entre passageiros e tripulantes. Vinda da Inglaterra, a embarcação chegará às 9h desta sexta-feira (18/01), e partirá no sábado (19/01), às 17h, rumo a Parintins (AM).

De acordo com dados da Amazonastur, em média, um visitante de cruzeiro gasta durante a passagem pela cidade cerca de R$ 753 (203 dólares), movimentando toda economia local. Com a vinda dos visitantes de cruzeiro, a cadeia do turismo é movimentada por meio dos operadores, que contratam os serviços para atender os excursionistas, como por exemplo, guias turísticos, motoristas de ônibus e de vans, pilotos de embarcações, restaurantes, entre outros.

De olho no melhor atendimento ao visitante, a presidente da Amazonastur, Roselene Medeiros, reuniu, no dia 4 de janeiro, os operadores de cruzeiro para ouvir a categoria e discutir estratégias para alavancar a chegada dos turistas no estado. “Infelizmente houve uma queda no número de navios que atracaram em Manaus. Em 2017/2018 foram 21 navios, esse número caiu para 15 nessa última temporada. Temos que reverter esse quadro. Os cruzeiros são importantes para economia do nosso estado, além de servirem como instrumento para divulgar o Amazonas internacionalmente”, destacou a presidente.

Temporada - Oito navios já passaram pelo Amazonas durante a atual temporada (2018/2019), iniciada no dia 17 de novembro do ano passado. Até o mês de abril, está prevista a chegada de mais quatro cruzeiros, alcançando a marca de 15 cruzeiros.

Visitante - A expectativa é que no mês de janeiro 60 mil turistas, entre estrangeiros e brasileiros, desembarquem no Amazonas, por cruzeiros, voos nacionais e internacionais, e demais meios. Entre as ações desenvolvidas pela Amazonastur para melhor atender os turistas estão à regularização dos prestadores de serviços, atualização de informação promocional, bem como a ampliação do horário de funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista (CAT).

FOTO: Bruno Zanardo / Secom

Assessoria de Comunicação da Amazonastur

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PARCERIAS AMAZÔNICAS. Governo do Amazonas e Exército reafirmam parcerias para proteger a Amazônia e discutem situação da BR-319

Wilson Lima reconheceu a importância do trabalho do Exército e defendeu a manutenção da parceria com o Governo do Estado para fortalecer ações como a proteção da região de fronteira, recuperação de estradas e assistência à população do Amazonas nas áreas mais remotas.

Amazonas - Brasil

O governador do Amazonas, Wilson Lima, recebeu na sede do Governo, zona oeste de Manaus, na última quarta-feira (16/01), o general de Exército César Augusto Nardi, chefe do Comando Militar da Amazônia (CMA), para reafirmar parcerias e continuar desenvolvendo ações que beneficiem o estado.

Wilson Lima reconheceu a importância do trabalho do Exército e defendeu a manutenção da parceria com o Governo do Estado para fortalecer ações como a proteção da região de fronteira, recuperação de estradas e assistência à população do Amazonas nas áreas mais remotas. Participaram do encontro, ainda, o chefe de Estado Maior do CMA, general Edson Skora Rosty, e o comandante da 12ª Região Militar, general Carlos Alberto Mansur.

Participaram do encontro, ainda, o chefe de Estado Maior do CMA, general Edson Skora Rosty, e o comandante da 12ª Região Militar, general Carlos Alberto Mansur.

“O Exército tem feito um trabalho muito significativo nas fronteiras. Tem nos ajudado também em algumas outras parcerias, como o uso, por parte da nossa polícia, de alguns armamentos. O Exército também nos ajuda nos hospitais de Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira. Há alguns projetos em comum também, que são de interesse do estado, que é a pavimentação da BR-319 e também o programa Amazônia Conectada para levar internet aos municípios do Amazonas. Todos esses assuntos foram discutidos, no sentido de estreitar essas parcerias e também encontrar caminhos para que possamos fazer com que alguns desses programas sejam reativados e outros continuem acontecendo”, afirmou o governador.

O comandante militar da Amazônia, César Augusto Nardi, se colocou à disposição e também reafirmou o compromisso de continuar contribuindo com o Amazonas.

“É uma região em que há uma necessidade muito grande de união de todos que aqui trabalham. E não é diferente do Exército, com o Governo do Estado, com outros órgãos federais também. Então, o Exército, a parceria que nós temos ao longo do tempo, continua. Vai continuar. E essa visita é justamente pra isso. Pra garantir ao governador que o Exército aqui na Amazônia estará sempre disposto a apoiar as ações que visam o engrandecimento da região, o apoio à população e à sua segurança”, afirmou o general.

Para eles, a situação da rodovia passa por duas vertentes: a obra de reconstrução e as medidas para lidar com o fluxo populacional, que também é responsabilidade de todos.

BR-319 - Sobre a BR-319, o governador destacou a importância da pavimentação da rodovia para o desenvolvimento do estado, atendendo as condicionantes ambientais feitas pelos órgãos competentes.

Para eles, a situação da rodovia passa por duas vertentes: a obra de reconstrução e as medidas para lidar com o fluxo populacional, que também é responsabilidade de todos. Essas medidas incluem conservação ambiental, saúde, educação, geração de emprego e renda, entre outros aspectos.

Wilson Lima disse ainda que já teve acesso ao relatório parcial conclusivo das atividades do Fórum Permanente de discussão sobre o processo de reabertura da BR-319 e está atento aos debates. O relatório formulou dez recomendações a serem consideradas como pré-requisitos para o início do processo de recuperação. A BR-319 é uma rodovia federal que liga Manaus a Porto Velho (RO) com 885 quilômetros de extensão.

FOTOS: Diego Peres/Secom

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ECONOMIA. Afeam inicia atendimento 2019 com orçamento de R$ 110 milhões para financiamentos

Este recurso será distribuído em aproximadamente 12 programas de crédito voltados aos setores rural, indústria, comércio, serviço para todos os municípios.

Amazonas - Brasil

Com orçamento de R$ 110 milhões em crédito, a partir da próxima segunda-feira (21/01), os empreendedores que buscam financiamento podem contar com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam), que inicia o atendimento 2019 na capital. Este recurso será distribuído em aproximadamente 12 programas de crédito voltados aos setores rural, indústria, comércio, serviço para todos os municípios. R$ 20 mil para trabalhadores autônomos, serviços de transporte (inclusive aquaviário), que queiram iniciar, manter ou ampliar o próprio negócio. Cerca de R$ 35 mil.

O agendamento é feito exclusivamente pelo site www.afeam.am.gov.br, sempre às segundas e quartas-feiras, a partir das 19h. São 500 vagas de palestras por semana, 100 por dia, na sede da Instituição, localizada na avenida Constantino Nery, nº 5.733, ao lado do Corpo de Bombeiros, próximo à Rodoviária de Manaus.

Interior - O atendimento é realizado por meio de sete postos fixos da Afeam (Manacapuru, Eirunepé, Manicoré, Itacoatiara, Tefé, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo) e por ações itinerantes, por calha de rio. A primeira etapa de atendimento será para os municípios da calha do alto Solimões (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantis), além de Jutaí e Fonte Boa, a partir do próximo dia 11 de fevereiro.

Do total orçado para 2019, R$ 40 milhões serão destinados para o setor primário, com ênfase na agricultura urbana e suburbana em consonância com o programa de Governo, incluindo mais de R$ 7 milhões para apoio à feiras e exposições agropecuárias. Mas o interior amazonense tem ainda à disposição recursos para os setores comercial, de serviços e atividades industriais, como agroindústrias.

Fonte/Foto: Assessoria de Comunicação da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam)

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EMPREGO E RENDA. Paulo Guedes garante a governador Wilson Lima apoio para desenvolver novas matrizes econômicas

Governador Wilson Lima disse que o ministro se comprometeu em manter os empregos existentes na Zona Franca de Manaus (ZFM)

Brasília - DF

Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta terça-feira (15/01), em Brasília (DF), o governador Wilson Lima disse que o ministro se comprometeu em manter os empregos existentes na Zona Franca de Manaus (ZFM) e garantiu que o Governo Federal vai fazer trabalho de desburocratização para facilitar o desenvolvimento de novas matrizes econômicas no Amazonas.

A agenda do governador em Brasília também contemplou reuniões com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com a diretoria do Banco do Brasil e com Carlos Alexandre Costa, titular o titular
da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), órgão ao qual a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) passou a ser vinculada com a criação do Ministério da Economia.

“Foram encontros muito positivos, começando com a Sepec, onde está a Zona Franca, e onde tivemos o comprometimento de agilizar PPBs (Processos Produtivos Básicos), que deviam durar 120 dias e hoje demoram até dois anos. Fomos ao Banco do Brasil, que se mostrou solícito em ajudar o Amazonas em alguns segmentos econômicos, principalmente sul do estado, e reunimos com o ministro Onyx, que é muito sensível à desburocratização e em agilizar a pavimentação da BR-319”, afirmou Wilson Lima.

Vamos apoiar e incentivar para diversificar as atividades econômicas, não podemos viver só da Zona Franca de Manaus

O governador ressaltou que a reunião com Paulo Guedes também foi positiva, sobretudo por ter obtido do ministro o compromisso de manter os empregos hoje existentes no Polo Industrial de Manaus (PIM) e de apoiar o desenvolvimento de novas atividades econômicas.

“Já tínhamos tido um contato inicial com o ministro Paulo Guedes e hoje tivemos a oportunidade de sentar e expor pontos de vistas e preocupações do estado do Amazonas, principalmente com a Zona Franca de Manaus, uma vez que há a excepcionalidade do modelo. Há do ministro o comprometimento de que os empregos que são gerados pelo PIM não serão afetados, mas que é importante que a gente comece a explorar novas matrizes econômicas e garantir a geração de novos empregos”, disse o governador, ao afirmar também que não há sinalização de mudança no Decreto 9.682/2019 por parte do Governo Federal, mas que há o compromisso de manter incentivos da Sudam.

Wilson Lima enfatizou, ainda, que o Brasil e o estado do Amazonas vivem uma nova conjuntura que propicia mudanças efetivas na economia. “O Amazonas é um Estado que tem um potencial muito grande, por exemplo, de tornar o Brasil autossuficiente na produção de fertilizantes, com a exploração do potássio, e na exploração do gás natural. E há a garantia do Governo Federal de fazer trabalho de desburocratização para que a gente possa avançar consideravelmente”, acentuou.

Entre as novas matrizes defendidas pelo governador estão ainda a piscicultura e o turismo. “Vamos apoiar e incentivar para diversificar as atividades econômicas, não podemos viver só da Zona Franca de Manaus, que é intocável, mas precisamos desenvolver outras matrizes. Hoje há um descompasso, com 88% das atividades concentradas no Polo Industrial de Manaus e só 12% nos outros municípios”, frisou.

Ao final do encontro, o governador convidou o ministro para participar da primeira reunião do ano do Conselho de Administração da Suframa (CAS) e do Festival de Parintins, para o qual Paulo Guedes já confirmou presença.

Wilson Lima adiantou que a próxima viagem a Brasília deverá ser em fevereiro, durante encontro de governadores e que, até lá, manterá diálogo com a bancada de deputados e senadores estaduais para fortalecer a voz do Amazonas junto ao Governo Federal.

Fotos: Diego Peres / Secom

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SETOR PRIMÁRIO. Wilson Lima reafirma compromisso com setor primário, durante inauguração de abatedouro

Nova unidade vai gerar mais de 20 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas

Amazonas - Brasil

O governador Wilson Lima participou, na manhã desta segunda-feira (07/01), da inauguração do segundo abatedouro de suínos do Amazonas, localizado no quilômetro 15 da BR-174, zona rural de Manaus. Durante a solenidade, ele reforçou o compromisso assumido com os produtores rurais, bem como com todas as esferas que compõe o setor primário, de que o estado terá um novo olhar para o segmento, fomentando práticas que contribuam para o desenvolvimento do setor produtivo.

Reafirmo meu compromisso e me coloco como parceiro daqueles que estão dispostos a investir no Amazonas.

“Nenhuma economia no mundo se desenvolve, sem que antes se passe pelas atividades do setor primário. Reafirmo meu compromisso e me coloco como parceiro daqueles que estão dispostos a investir no Amazonas. Temos condições de crescer muito na produção da suinocultura, por exemplo. A carne suína tornou-se a mais consumida do mundo e quase 100% do que consumimos aqui vem de fora, isso não pode continuar. Nós temos um potencial muito grande, temos gente qualificada e há empresários que estão dispostos a investir. Então por que a gente não faz? Temos um exemplo aqui de que é possível sim”, frisou o governador.

Durante a cerimônia, que contou com a presença de produtores rurais, empresários e do titular da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Petrúcio de Magalhães Júnior, Wilson Lima defendeu que a participação do estado nas atividades econômicas rurais deve ser focada na assistência técnica aos produtores. “Entendo que devemos ser facilitadores. É preciso cobrar, mas é preciso corrigir o que está errado e orientar, acima de tudo, o produtor; e não apenas apresentar procedimentos e burocracias. Vamos facilitar, inclusive, o acesso às linhas de crédito para os produtores”, destacou Wilson Lima.

Wilson Lima defendeu que a participação do estado nas atividades econômicas rurais deve ser focada na assistência técnica aos produtores

Fiscalização – Após conceder a certificação que garante a autorização para a comercialização de produtos de origem animal em todo o estado, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), vinculada à Sepror, por meio do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), realiza fiscalizações periódicas ao abatedouro, para a verificação do cumprimento das leis sanitárias.

“O estado autoriza, mas fiscaliza. Esse é primeiro abatedouro que vai atender, de fato, os mais de mil criadores do Amazonas, que vão poder dar legalidade à sua carne, trazendo para o abate neste local certificado. É uma grande conquista, especialmente para que o criador do interior, que terá a oportunidade de comercializar sua carne dentro do padrão sanitário, com médico veterinário e todo o aparato técnico”, reforçou Petrúcio de Magalhães Junior, secretário da Sepror.

Vamos gerar 22 empregos diretos e cerca de 20 mil indiretos, ao permitir que outros produtores realizem o abate legalizado aqui

Capacidade – De acordo com o empresário Felisberto Sarkis, proprietário do abatedoruro, todos os cortes suínos serão comercializados. “Desde a carcaça, pé, orelha, rabo, costela. A capacidade é de 100 abates diários e um total de 250 animais na câmara frigorífica. Vamos gerar 22 empregos diretos e cerca de 20 mil indiretos, ao permitir que outros produtores realizem o abate legalizado aqui” destacou Sarkis.

O empresário disse que vai propor à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) a inserção da carne suína no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), por se tratar, segundo ele, de proteína animal de alta qualidade, considerada uma das mais saudáveis.

Incentivo – O diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, afirmou que o órgão está disposto a colaborar com outros empresários interessados em investimentos da mesma natureza. “O setor primário é prioridade do governo. Com estruturas como esta, estamos incentivando a criação de suínos em todo o Amazonas. Os criadores que tiverem interesse em ter uma planta como esta, o governo, por meio da Sepror e da Adaf, está à disposição para dar todo o apoio necessário para a implementação”.

Ao todo, 147 estabelecimentos ativos possuem o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), entre abatedouros bovinos e suínos, entrepostos de ovos, pescado, carne e mel; laticínios e queijarias.

Foto: Diego Peres / Secom

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PROCESSO SELETIVO. Cetam matricula aprovados em processo seletivo na capital

Amazonas - Brasil

Começou hoje (07/01) e vai até quarta-feira (09/01) a matrícula, na capital, dos aprovados no “Segundo Processo Seletivo/2018 para cursos técnicos e especializações técnicas”, do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Os candidatos deverão apresentar a original e cópia dos documentos solicitados em edital. A entrega está sendo feita nas unidades do Cetam onde os selecionados farão o curso. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Aqueles que passaram em cursos técnicos precisam levar Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Certificado Militar; comprovante de residência; comprovante de conclusão do ensino médio ou equivalente, acompanhado do histórico escolar; além de duas fotos 3x4.

Quem passou para especializações técnicas terá que apresentar os mesmos documentos, acrescido do comprovante de conclusão do curso técnico, conforme a área de estudo escolhida (ver edital no site www.concursoscopec.com.br).

A matrícula em 55 municípios amazonenses, onde também ocorreu o processo seletivo, acontecerá no período de 18 a 20 de fevereiro e não mais de 7 a 9 deste mês. O adiamento da data deve-se à necessidade de reorganização da estrutura administrativa do novo governo. A entrega da documentação deverá ser feita ao gerente do Cetam de cada localidade.

A diretora-presidente do Cetam, professora Joésia Pacheco, informa aos aprovados do interior que a mudança na data não vai interferir no início das aulas. “Dia 25 de março, conforme consta em edital, começarão a ser ministrados os cursos tanto na capital, quanto no interior do Amazonas”, reforça a diretora-presidente.

Unidades - As unidades de ensino do Cetam, em Manaus, são: Escola de Formação Profissional Enfermeira Francisca Saavedra (av. Desembargador Felismino Soares, s/n, Colônia Oliveira Machado); Escola de Educação Profissional Padre Estélio Dalison (rua Brasília, s/n, São Jorge); e Instituto Benjamin Constant (rua Ramos Ferreira, 991, Centro).

Processo Seletivo - As provas objetivas do processo seletivo aconteceram dia 25 de novembro do ano passado. Foram aprovados 940 candidatos na capital e 3.988 no interior. Eles disputaram vagas em 34 cursos técnicos e 9 especializações técnicas em 55 municípios, e vagas em 19 cursos técnicos e 9 especializações técnicas em Manaus.

Assessoria de Comunicação do Cetam

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IPVA 2019. Proprietários de veículos com placas final 1 têm até o dia 31 para garantir desconto de 10% no pagamento do IPVA

Depois do primeiro período de descontos, os veículos com placas de final 1 têm até o dia 28 de fevereiro para fazer o pagamento e obter desconto de 5%.

Amazonas - Brasil

Proprietários de veículos com placas final 1 têm até o dia 31 de janeiro para garantir desconto de 10% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O calendário de pagamento foi estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM) e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) utiliza os prazos para o licenciamento de veículos.

Depois do primeiro período de descontos, os veículos com placas de final 1 têm até o dia 28 de fevereiro para fazer o pagamento e obter desconto de 5%. Perdendo as duas datas, o prazo final para pagar, sem desconto, é o dia 29 de março.

É importante que a população e o proprietário do veículo estejam cientes de que o licenciamento é composto de três variáveis: o pagamento do IPVA, das taxas do Detran e do Seguro Obrigatório.

O diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá, ressaltou que o licenciamento do veículo é composto de três variáveis. “É importante que a população e o proprietário do veículo estejam cientes de que o licenciamento é composto de três variáveis: o pagamento do IPVA, das taxas do Detran e do Seguro Obrigatório. Caso um dos três não esteja devidamente pago, o veículo é considerado em atraso e está sujeito a sanções administrativas como multa por atraso e até mesmo remoção do veículo”, disse Sá.

Após o prazo final, o veículo estará irregular e poderá ser apreendido pela fiscalização. O motorista possui carência de 30 dias, após o prazo final, para fazer o licenciamento anual sem a necessidade de o veículo passar por vistoria.

Além do imposto, o proprietário do veículo também deve pagar as taxas do Detran-AM, seguro DPVAT e multas, se houver. O veículo só é considerado licenciado mediante pagamento do IPVA, seguro obrigatório, taxas de licenciamento e multas caso houver.

O motorista possui carência de 30 dias, após o prazo final, para fazer o licenciamento anual sem a necessidade de o veículo passar por vistoria.

O Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para automóveis de passeio é no valor de R$ 16,21 e o de motocicleta R$ 80,11. A taxa do Detran-AM para todos os tipos de veículos é R$ 61,73 (licenciamento prévio) e o licenciamento anual R$ 69,04.

Prazos para pagamento do IPVA

Veículos com placas de final 2: 10% de desconto até 28 de fevereiro e 5% até 29 de março; prazo final para pagamento sem desconto até 30 de abril.

Veículos com placas de final 3: 10% de desconto até 29 de março e 5% até 30 de abril; prazo final para pagamento sem desconto até 31 de maio.

Veículos com placas de final 4: 10% de desconto até 30 de abril e 5% até 31 de maio; prazo final para pagamento sem desconto até 28 de junho.

Veículos com placas de final 5: 10% de desconto até 31 de maio e 5% até 28 de junho; prazo final para pagamento sem desconto até 31 de julho.

Veículos com placas de final 6: 10% de desconto até 28 de junho e 5% até 31 de julho; prazo final para pagamento sem desconto até 30 de agosto.

Veículos com placas de final 7: 10% de desconto até 31 de julho e 5% até 30 de agosto; prazo final para pagamento sem desconto até 30 de setembro.

Veículos com placas de final 8: 10% de desconto até 30 de agosto e 5% até 30 de setembro; prazo final para pagamento sem desconto até 31 de outubro.

Veículos com placas de final 9: 10% de desconto até 30 de setembro e 5% até 31 de outubro; prazo final para pagamento sem desconto até 29 de novembro.

Veículos com placas de final 0: 10% de desconto até 31 de outubro e 5% até 29 de novembro; prazo final para pagamento sem desconto até 27 de dezembro.

Assessoria de Comunicação do Detran-AM

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