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| Em tom de denúncia, Wilker Barreto declarou que oito procedimentos licitatórios são referentes à ‘Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Operacionalização e Administração, destinados a atender centros penitenciários distintos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) / Foto: Divulgação/ALEAM |
Manaus | Amazonas | Brasil
O deputado estadual Wilker Barreto (PHS) protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã da quinta-feira (14), o requerimento pedindo explicações ao Governo do Amazonas sobre o cancelamento no dia 7 de janeiro de oito procedimentos licitatórios do sistema prisional e, na mesma data, a contratação emergencial.
A ação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e seis conferem a empresa Umanizzare, que no primeiro ano do mês recebeu R$15 milhões da atual gestão, com previsão de R$525.641.618,30 milhões ao ano.
Em tom de denúncia, Wilker Barreto declarou que oito procedimentos licitatórios são referentes à ‘Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Operacionalização e Administração, destinados a atender centros penitenciários distintos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)’, sendo eles o CDPM I, Compaj, Unidade Prisional de Itacoatiara/AM, Unidade Prisional do Puraquequara, CDPF, Instituto Penal Antônio Andrade, CDPM II, Penitenciária Feminina de Manaus.
“Solicitei através de requerimento informações ao poder público para justificar a essa Casa o porquê se cancelou o procedimento licitatório em andamento e, no mesmo dia, no mesmo Diário Oficial, fizeram o emergencial. A saúde não é emergência? Era essa celeridade, ao decretar emergência, que eu queria para o nosso Estado, para que não faltassem por 30 dias medicamentos nos nossos hospitais. Será que está ocorrendo favorecimento? Pois o correto é ter feito a emergência e permitido que o pregão continuasse”, destacou Wilker.
Ainda segundo o parlamentar, o Governo deve dar prioridade à transparência licitatória, que garante a proposta mais vantajosa e menos onerosa ao Estado. “O governador tem que ter coragem para revogar o cancelamento dos certames, para que outras empresas possam concorrer. Com a revogação de seis procedimentos licitatórios, a grande beneficiada foi a Umanizzare, pois não vai ter mais pregão, e isto é muito grave. Isso mostra que o governo não tem vontade de enxugar a coisa pública quando se cala procedimentos. Contra fatos não há argumentos”, frisou Wilker, ao lembrar que na época da campanha para Governo, Wilson Lima dizia que iria rever a continuidade do contrato com a Umanizzare.
“Eu não estou aqui pregando contra empresa nenhuma, mas que os contratos sejam realinhados. No dia 7 de janeiro, o atual Governo revogou 136 procedimentos licitatórios, dos oito pertencentes ao sistema prisional, sendo seis da Umanizzare. São serviços contínuos e não entendo por que cancelam. O Wilson Lima afirmou que iria rever isso nos debates”, disse.
Na ocasião, o humanista ainda fez questão de destacar um estudo do Politize! que indica que São Paulo tem custo mensal por preso de R$1.450 mil, enquanto o Amazonas está na lista como o estado que mais gasta, sendo um total de R$4.112 mil.
“Um estudo que faz um apanhado do custo do preso no Brasil afirma que o estado mais rico da Federação, São Paulo, gasta em média R$1.450 por preso. Um dos mais pobres, o Amazonas, R$4.112 mil com preso. E por que estou trazendo este assunto? Pois se o governo quisesse encarar a problemática das contas públicas, faria gestão, e enfrentava os maiores contratos”, destacou Barreto.
Mais pedidos
Ainda durante o expediente na Aleam, Wilker solicitou por meio de requerimento informações dos secretários Carlos Almeida (Susam), Luiz Castro (Seduc), Márcia Sahdo (Seas) e do Governador Wilson Lima sobre os atos não esclarecidos e realizados nas respectivas pastas.
O parlamentar solicita da Susam e do chefe do executivo do Estado explicações quanto a aplicação do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) à Saúde. Uma Audiência junto a Comissão de Saúde e Previdência, a fim de apurar o desabastecimento de medicamentos nas unidades de saúde da rede, também é requerida pelo deputado.
Da Seduc, o parlamentar pede explicações quanto aos pagamentos realizados à empresa Pafil Construtora e Incorporadora LTDA e a dispensa de licitação do fornecimento de refeições para os alunos da rede estadual de ensino do interior do Estado. Informações sobre os possíveis atrasos de salário dos funcionários da AADES, também, está sendo solicitado pelo humanista.
Texto: Diretoria de Comunicação da ALEAM
Foto: Divulgação/ALEAM
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