Prefeitos reforçam pedido por um novo Pacto Federativo e não descartam a ‘quase falência’ dos municípios

Fotos: Naldo Oliveira (G. Comunicação Região Amazônica)

15 projetos em tramitação na Câmara Federal e 45 no Senado podem salvar ou afundar de vez os municípios

Sessenta projetos que tramitam no Congresso Nacional, em Brasília, sobre o pacto federativo foram o tema central do primeiro dia do evento “Ação Municipalista”, promoção da Associação Amazonense de Municípios (AAM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que reuniu cerca de 15 prefeitos do interior do Amazonas, mais 40 representantes de municípios do Estado, no auditório do Hotel Intercity, nos dias 15 e 16 de setembro.

De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito do Município de Boca do Acre, Iran Lima, grande parte desses projetos causam problemas burocráticos, são leis antigas ou “sugam” mais recursos do municípios brasileiros, já em situação de “quase falência”.

“Para se ter ideia, estamos na torcida da votação, na Câmara Federal, pelo projeto que muda a questão do Imposto Sobre Serviço (ISS). A votação pode reverter uma derrota, na semana passada, que tira R$ 10 bilhões do municípios brasileiros pelo que já foi aprovado. Enfim, estamos discutindo soluções para melhorar a situação dos municípios nessa crise pela qual o País todo passa”, declarou Lima.

Todas as soluções, propostas e solicitações serão encaminhadas pela Confederação Nacional de Municípios, através de um document, à Presidência da República.

Para o vice-presidente da Associação e prefeito do Município de Itamarati, João Campelo, o Governo Federal não está cumprindo seu papel de financiar esses programas básicos de assistência à população. “Nós é que custeamos tudo com os recursos municipais. Os prefeitos do Amazonas estão sendo prejudicados com a falta desses recursos e a população também, que podem ser seriamente afetada com a paralisação da execução desses projetos”, afirmou.

De acordo com o deputado estadual, Bi Garcia, presente no evento, é um “verdadeiro absurdo” a situação dos municípios do Estado por conta do desprezo do Governo Federal. “A queda constante do Fundo de Participação dos Municípios só agrava a situação das prefeituras e, agora, a notícia da volta do imposto CPMF nem inclui parcela de distribuição aos municípios”, declarou.

No primeiro dia do evento discutiu-se “A construção da Rede Municipalista e o pacto federativo”, com o representante da Confederação Nacional de Municípios, Eduardo Stranz, e ainda o “pacto pela Educação do Amazonas”, com o secretário Estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva.

A “Ação Municipalista” que aconteceu no Hotel Intercity, Rua Professor Marciano Armond, número 544, no bairro Adrianópolis. O encontro foi voltado para prefeitos, vereadores e agentes municipalistas dos 62 municípios do Amazonas.