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INTERVENÇÃO FEDERAL | Deputados Estaduais pedem Intervenção Federal na Saúde do Amazonas

Hospital Delphina Aziz tido como referência ao tratamento de Covid-19 pelo atual Governador do Amazonas Wilson Lima | Foto: Divulgação

Manaus | AM | Brasil

Nesta segunda-feira (20/04), em sessão virtual On-line 21 deputados(as) da Assembleia Legislativa do Amazonas, votaram à favor do requerimento pedindo a intervenção federal na saúde pública do Amazonas. Dos 24 deputados que fazem parte do parlamento estadual, somente o deputado Saullo Vianna (PPS) e a deputada Joana Darc Protetora (PL) votaram contra. A proposta foi feita pelo Presidente da casa Josué Neto.

Veja como votaram os deputados e deputadas: 

Abdala Fraxe (PODEMOS)
✓ À FAVOR
Adjuto Afonso (PDT)
✓ À FAVOR
Alessandra Campêlo (MDB)
✓ À FAVOR
Álvaro Campelo (PROGRESSISTA)
✓ À FAVOR
Augusto Ferraz (DEM)
✓ À FAVOR
Belarmino Lins (PP)
✓ À FAVOR
Cabo Maciel (PL)
✓ À FAVOR
Carlinhos Bessa (PV)
✓ À FAVOR
Deputado Delegado Péricles (PSL)
✓ À FAVOR
Dermilson Chagas (PP)
✓ À FAVOR
Dr. Gomes (PSC)
✓ À FAVOR
Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP)
✓ À FAVOR
Fausto Junior (PV)
✓ À FAVOR
Felipe Souza (PATRIOTA)
✓ À FAVOR
Joana Darc Protetora (PL)
X CONTRA
João Luiz (REPUBLICANOS)
✓ À FAVOR
Josué Neto (PRTB)
✓ À FAVOR
Ricardo Nicolau (PSD)
Licenciado
Roberto Cidade (PV)
✓ À FAVOR
Saullo Vianna (PPS)
X CONTRA
Serafim Corrêa (PSB)
✓ À FAVOR
Sinésio Campos (PT)
✓ À FAVOR
Therezinha Ruiz (PSDB)
✓ À FAVOR
Wilker Barreto (PODEMOS)
✓ À FAVOR

(Trecho do Requerimento de Intervenção Federal na Saúde Pública do Amazonas)

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Manaus, 20 de abril de 2020

GABINETE DA PRESIDENCIA

Ao Excelentissimo Senhor Jair Messias Bolsonaro Presidente da República

Assunto: Pedido de intervenção federal na saúde do Amazonas.

Ora, o ato por si só demonstra a tentativa do Estado do Amazonas em não prestar os devidos esclarecimentos e estratégias (se é que estas existem) para o real combate ao novo Coronavirus, além de evidenciar o desconhecimento acerca da Constituição do Estado do Amazonas que prevé a competência da Assembleia Legislativa para convocar secretários de estado para prestarem informações sobre assuntos previamente determinados, conforme seu art. 28, inciso XXIX.

Denota-se, do contexto fático, a necessidade de intervenção federal perante o caos em que se encontra a saúde do Estado do Amazonas.

Dessa forma, submeto tal solicitação à elevada apreciação de Vossa Excelência, em caráter de urgência, uma vez que detecta-se a necessidade de que seja decretada e executada a intervenção federal, competindo tal ato ao Presidente da República do Brasil, conforme preconizado no art. 84, X, da Constituição Federal de 1988.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas | Gabinete do Presidente Deputado Josué Neto

@ Via Redação Portal Região Amazônica 

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