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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), autorizou, durante a Sessão Virtual desta quinta-feira (30/04), o andamento de dois pedidos de impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida devido ao colapso no sistema de saúde do Estado durante a pandemia do coronavírus, causador da Covid-19.
Os pedidos constam em duas denúncias nº 3/2020 e nº 4/2020 apresentadas pelos médicos Mário Vianna e Patrícia Sicchar que agora deverão ser analisados por uma Comissão Especial que ainda deve ser formada no Parlamento na Sessão Virtual da próxima terça-feira (5).
As denúncias pedem o afastamento de Wilson Lima e Carlos Almeida por prática dos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo o mau uso dos recursos públicos na área da saúde do Amazonas e o significativo aumento do número de mortes no Estado. Em mais de 600 páginas os médicos reúnem uma série de informações envolvendo a falta de leitos de UTI, materiais de proteção individual dos profissionais da saúde, e o uso de recursos do Estado em ações que não são prioridade no momento.
Ao se manifestar sobre o pedido de impeachment Josué disse que dar prosseguimento ao processo, neste momento, é a única forma de garantir o amplo debate sobre o tema e que arquivá-lo seria uma atitude suspeita, inaceitável, antidemocrática e contrária a milhares de manifestações da população que está sofrendo com a pandemia.
“Refleti muito sobre essa minha decisão e quero dizer que no momento que nós vivemos a maior tragédia humanitária da história do nosso Estado, não poderia ser outra atitude de quem estivesse sentado nesta cadeira se não fosse a da mais absoluta imparcialidade. E a única forma de eu demonstrar imparcialidade é não favorecendo, nem desfavorecendo quem quer que seja politicamente” disse.
O presidente informou que a decisão sobre o impeachment será uma decisão conjunta dos deputados e da população amazonense. “Cabe a mim submeter essa decisão aos donos dessa decisão, que são vossas excelências (deputados) e a sociedade do Amazonas que agora poderá se mobilizar, discutir e em última instância tomará ou não essa decisão. Mas o que eu não poderia fazer, em hipótese alguma, seria engavetar esse pedido, porque inclusive recairiam sobre mim suspeitas sobre a minha conduta” afirmou.
Ainda na sua fala, Josué lamentou ter que tomar esta decisão porque Wilson e Carlos Almeida foram eleitos legitimamente e disse que gostaria que isso fosse apenas uma crise política e que não fosse necessário tomar tal decisão. “Crises políticas não matam. As vidas, os dramas, as dores, as calamidades que as nossas famílias, os nossos irmãos, as nossas irmãs do Amazonas estão vivendo, essas vão ficar pra sempre. Os enterros, as despedidas, as histórias de vidas que foram interrompidas, essas vão ficar pra sempre. A crise política ninguém vai lembrar”, completou Josué.
Comissão Especial
Com a decisão de dar prosseguimento à análise das denúncias, cabe agora aos partidos indicarem os membros que irão compor a Comissão Especial que vai analisar os pedidos de impeachment conforme previsto na Lei nº 1.079/50 – a Lei dos Crimes de Responsabilidade também conhecida como Lei do Impeachment.
Segundo Informações da Procuradoria da Aleam a tramitação e análise das denúncias, bem como o número de deputados que vão compor a comissão ainda serão definidos, visto que é a primeira vez que um Governador passa por um pedido de impeachment no Amazonas.
Fonte: Assembleia Legislativa do Amazonas | Gabinete do Deputado Josué Neto (PRTB) | Presidente da ALE/AM.
Texto: Assessoria do Deputado
Dhyene Brissow e Thiago Monteiro
Foto: Joel Arthus
® Via Portal Região Amazônica
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