 |
Deputado federal Marcelo Ramos foi convidado a apoiar na formulação da emenda que prevê fim da obrigatoriedade de participação nas entidades.
|
Deputado federal Marcelo Ramos foi convidado a apoiar na formulação da emenda que prevê fim da obrigatoriedade de participação nas entidades.
Criados para ser instâncias de regulação entre a sociedade e as mais diversas categorias, os conselhos profissionais estão sob pressão após o governo federal ter apresentado a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, que acaba com a obrigatoriedade de vinculação aos conselhos, tais como a OAB, Conselhos de Contabilidade, de Medicina, de Engenharia, entre outros. O temor é de que a proposta provoque o desmonte destas entidades.
 |
| O parlamento tem de reconhecer o papel dos conselhos como um instrumento de proteção da sociedade |
Recebido pelo vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, o parlamentar se colocou à disposição para contribuir nas discussões sobre a PEC e destacou que, para além da regulamentação das classes profissionais, os conselhos servem à sociedade.
“O parlamento tem de reconhecer o papel dos conselhos como um instrumento de proteção da sociedade, garantindo que o cidadão receba serviços de quem está habilitado a prestá-los. Sem a fiscalização da conduta de categorias como advogados, médicos e psicólogos, profissionais antiéticos ou com formação precária poderão atuar livremente, sem risco de punição”, disse.
Segundo Bezerra Filho, o CFC atua diretamente em todas as atividades econômicas, como empresas, Setor Público e Terceiro Setor e tem como premissa colaborar na gestão das organizações. “Essa aproximação com o Poder Legislativo tem dado uma contribuição muito grande ao país, já que emprestamos nossas melhores cabeças na construção de projetos de lei”, explicou.
Fonte e Foto: Assessoria do Deputado
Gabinete Deputado Federal Marcelo Ramos (PR)
Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional
